Tuesday, June 23, 2009

E assim vai Portugal (2)

Fui rebocada.
Culpa minha? Não acho.
Dois carros a seguir ao sinal de Parque e ao módulo de tickets havia um sinal de paragem e estacionamento proibidos, colocado na paralela à estrada, sem um outro sinal a contrariar a ordem deste até ao fim da rua (confirmei depois), com carros estacionados em toda a extensão e apenas aquela vaga a pedir estacionamento. Uma sorte!
Por conseguinte fui recuperar o carro, paguei as multas (tinha pago o estacionamento até ao dia seguinte) e reclamei para a Autoridade Nacional de Segurança Rodioviária, de acordo com as instruções da EMEL.
Carta registada, aviso de recepção e nada de resposta passados 15 dias.
Telefonei para a dita Autoridade.
"Mas só passaram 15 dias!" disseram-me. Conhece a legislação do Código do Procedimento Administrativo que determina que os cidadãos devem receber resposta das entidades públicas no espaço máximo de 10 dias? "Minha senhora provavelmente só daqui a dois anos é que recebe resposta. Se receber e não prescrever..."
Para que é que precisamos de uma Autoridade Nacional se não trata das reclamações em tempo útil?

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